Muitas vezes esquecida, muitas vezes sonegada, tanto locador como locatário deixam de providenciar a elaboração e assinatura de um laudo de vistoria fotográfico e descritivo do imóvel que esta sendo alugado.
Sem referido documento, tanto locador como locatário ficam juridicamente desprotegidos durante o curso contratual, podendo sofrer diversos prejuízos e aqui lhes explico porque.
Imagine você, que as duras custas, construiu seu imóvel, seja ele residencial, comercial ou industrial, se preocupando com cada detalhe da construção. Seu imóvel está impecável, limpo, pintado, com louças novas, parte elétrica e hidráulica impecável impecável e sem nenhum dano em qualquer parte.
Pois bem, seu imóvel esta pronto para ser alugado, e os pretendentes irão se apaixonar por ele! Afinal, ele esta impecável não é mesmo?
Porém o que é um sonho realizado, fruto de muita esforço e dedicação, pode se tornar o pesadelo de um proprietário caso deixe de elaborar um laudo fotográfico e descritivo do seu imóvel, previamente à entrega das chaves ao locatário.
Isto porque, nem sempre aquele que alugou o imóvel, terá o mesmo zelo que você proprietário. O imóvel por muitas vezes pode ser mal utilizado pelo inquilino, que deixa deixa de realizar manutenções básicas sazonais, danifica ou perde bens e equipamentos relacionados ao imóvel e deixa de prover os serviços necessários para conservação do bem.
Logo, ao final da locação, o proprietário ao receber as chaves do imóvel poderá literalmente tomar um grande susto – um imóvel que a pouco tempo atrás era impecável, encontra-se extremamente deteriorado, com danos diversos, com benfeitorias e modificações não autorizadas previamente – mas e agora?
Agora que surge a importância de se ter elaborado um termo de vistoria fotográfico e descritivo pormenorizado, devidamente assinado pelas partes envolvidas no contrato de locação.
Este laudo deverá ser elaborado com as imagens de cada ambiente do imóvel, constando ainda relatório descritivo da situação atual da pintura, limpeza, manutenção, parte elétrica e hidráulica, inventário de bens e equipamentos, eventuais danos pré-existentes e tudo mais que seja necessário descrever para que fique claro a forma como o imóvel esta sendo entregue ao inquilino.
Ao final da locação, o locatário deverá restituir o imóvel ao proprietário nas exatas condições deste laudo, salvo eventuais desgastes decorrentes do uso normal – ressalte-se que uso normal é aquele em que o inquilino frui do imóvel sem provocar danos, em conformidade com o objeto da locação, tratando-o como se seu fosse, realizando todas as manutenções preventivas e corretivas necessárias, não deixando ocorrer o perecimento do imóvel.
Não menos importante, é a elaboração de um laudo final, onde constará novas fotos do imóvel e a descrição pormenorizada de eventuais danos, estado da pintura, dos bens e equipamentos e tudo mais que for verificado nesta ocasião. Lembre-se que este laudo também deve ser assinado por ambas as partes e na hipótese de negativa do locatário de assiná-lo é possível ser enviada uma notificação com o conteúdo do laudo, solicitando manifestação do inquilino dentro de um prazo razoável, sob pena de aceitação das condições ali previstas.
Ressalte-se que a elaboração do laudo de vistoria inicial também é de suma importância ao inquilino, para que nada além do que lhe foi entregue, lhe seja exigido pelo proprietário ao final da locação – assim as partes ficam protegidas e tem os seu direitos resguardados para eventual cobrança perante aquele que lhe causar danos.
André Morato – OAB/SP 297.928